Termos de Utilização
Última atualização: 14 de julho de 2026
1. Identificação do prestador
A plataforma ProCoach (o "Serviço") é operada por Gonçalo Aleixo Silva("nós", "nosso"). Ao utilizar o Serviço, o utilizador celebra um contrato diretamente com Gonçalo Aleixo Silva.
2. Aceitação
A criação de conta e/ou a utilização continuada do Serviço implica a aceitação integral destes Termos. Se não concordar com os Termos, não deve utilizar o Serviço.
3. Conta e credenciais
O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada na sua conta. Deve fornecer informação verdadeira, exata e atualizada. Deve ter idade legal para contratar ou, no caso de organização, autoridade para a vincular.
4. Utilização aceitável
O utilizador compromete-se a não:
- utilizar o Serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou de spam;
- infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros;
- introduzir malware, sondar, aceder sem autorização, ou fazer scraping;
- revender, redistribuir ou explorar comercialmente o Serviço sem autorização;
- contornar limites técnicos ou fazer engenharia reversa do software.
5. Propriedade intelectual
O Serviço, software, marcas, documentação e conteúdos são propriedade de Gonçalo Aleixo Silva ou dos seus licenciadores. É concedida ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para utilizar o Serviço dentro do plano contratado.
6. Conteúdos do utilizador
O utilizador mantém os direitos sobre os conteúdos que carrega. Concede-nos uma licença limitada para armazenar e processar esses conteúdos com o único objetivo de prestar o Serviço.
7. Pagamentos, subscrições e faturação
O nosso processo de encomenda é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. Paddle.com é o Merchant of Record de todas as nossas encomendas. A Paddle presta o apoio a questões de faturação e trata das devoluções.
As condições de pagamento, renovação automática, impostos, cancelamento e reembolso são regidas pelos Termos do Comprador da Paddle em conjunto com a nossa Política de Reembolsos.
8. Nível de serviço
Empenhamo-nos em manter o Serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Na máxima extensão permitida por lei, excluímos garantias implícitas de comerciabilidade e adequação a um fim específico.
9. Suspensão e cessação
Podemos suspender ou cessar o acesso em caso de: (i) incumprimento material destes Termos, (ii) falta de pagamento, (iii) risco de fraude ou segurança, (iv) violações repetidas ou graves das regras de utilização. Ao cessar o acesso, disponibilizaremos um período razoável para exportação dos dados, findo o qual poderemos eliminá-los.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a nossa responsabilidade agregada limita-se ao montante efetivamente pago pelo utilizador nos 12 meses anteriores ao evento gerador. Excluímos responsabilidade por danos indiretos, consequenciais ou especiais (perda de lucros, dados ou reputação). Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa legalmente ser excluída.
11. Lei aplicável
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Os tribunais da comarca do prestador serão competentes, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.
12. Contactos
Gonçalo Aleixo Silva — suporte@procoach.pt.